Agroecologia Urbana

Instrumento de gestão e tecnologia socioambiental, com soluções baseadas no manejo sustentável de ecossistemas urbanos biodiversos, voltadas para o desenvolvimento de sistemas agroalimentares saudáveis, rentáveis e resilientes, instituídos por políticas públicas garantidoras da soberania e segurança alimentar e justiça ambiental do município.

Coordenação de Agroecologia Urbana

A Coordenação de Agroecologia Urbana atua na implementação do Programa Municipal de Agroecologia Urbana de Niterói, instituído pelo Decreto 13.771/20, com o objetivo de desenvolver no município um setor economicamente produtivo, através da criação de sistemas alimentares ecoeficientes, rentáveis, inclusivos e saudáveis, atrelados a fatores ambientais e geoculturais inerentes à identidade da cidade, como estratégia econômica inovadora e garantia da sustentabilidade, soberania e segurança alimentar municipal.

Ações em andamento pela Coordenação de Agroecologia Urbana:

1. Criação da primeira unidade produtiva modelo em agrofloresta, no Alto do Muriqui, em parceria com a UFF, através do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados – PDPA, pelo projeto  Sistemas Agroflorestais e Produção Agroecológica, sob a gerência da Coordenação de Agroecologia Urbana, sendo acompanhado em campo por responsável técnico da Secretaria de Meio Ambiente. 

2. Início do processo de Cadastramento dos Produtores Agroecológicos de Niterói no banco de dados da Secretaria de Meio Ambiente, em 22 de fevereiro de 2022, com o objetivo de incentivar a produção agroecológica dos agricultores familiares e da pequena agroindústria artesanal de Niterói, através do desenvolvimento de políticas públicas e de ações previstas no Programa Municipal de Agroecologia Urbana que beneficiarão tais produtores através do fomento às suas atividades agrárias, como doação de mudas agrícolas, insumos, equipamentos, prestação de assistência técnica, capacitação em técnicas agroecológicas urbanas, bem como a viabilidade da participação dos mesmos nas compras públicas institucionais e no Circuito Municipal de Feiras Agroecológicas da cidade.

3. Aprovação da lei do Serviço de Inspeção Municipal de Niterói – SIM. Lei Municipal N°3658/21. Significativa conquista no avanço das políticas públicas agroalimentares municipais, oportunizando a comercialização de alimentos de origem animal e da pequena agroindústria artesanal dentro dos limites da cidade, através de selo de qualificação alimentar da Vigilância Sanitária Municipal, com viabilidade de estender a comercialização desses produtos a todo território nacional. A meta é propiciar, a partir da regularização da referida lei, a médio e longo prazos, o aumento do comércio formal dos produtos de origem animal, com crescimento e qualificação das pequenas agroindústrias na cidade de Niterói, gerando emprego, aumento de renda, alimentos seguros e novas oportunidades de bionegócios com sustentabilidade local. 
4. A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade tornou-se membro da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Niterói – CAISAN  e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Niterói – COMSEA em 2021, em ambos sendo representados pela sua Coordenação de Agroecologia Urbana.
5. A Agroecologia e a Agricultura Familiar foram incluídas como instrumentos de política pública agroalimentar no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e no Plano Municipal de Saúde de Niterói, em suas Conferências Municipais, respectivamente em 2018 e 2019.